O Decreto-Lei 320/2002 veio clarificar as obrigações da Empresa de Manutenção de Ascensores perante a assinatura de um contrato simples ou completo. Deste assunto falarei noutro dia. Mas o mesmo Decreto-Lei deixa em aberto, no seu ponto 1 do Anexo II no que diz respeito aos serviços constantes nos contratos de manutenção, a liberdade de cada EMA definir o seu próprio plano de manutenção mediante as características técnicas e de utilização de cada equipamento.
Nos pontos seguintes a legislação tenta condicionar um pouco esse plano de manutenção, mas nunca de forma tão clara que limite ou obrigue a uma prática por parte da EMA que possibilite ao dono do elevador considerar que está a receber um serviço padronizado.
Quero com isto afirmar que se a EMA não entregar ao proprietário do elevador um plano de manutenção, dificilmente é possível comparar os serviços prestados por duas EMA distintas e em consequência perceber aquela que melhor qualidade de serviço presta por um determinado preço.
Ao dono do elevador devem preocupar duas questões.
A primeira é da própria génese da legislação. Alguém compreende que o plano de manutenção de um equipamento possa ser definido por uma entidade que não seja o seu fabricante? Que lógica existe em ser a EMA a definir um plano de manutenção de um elevador que não foi por si fabricado?
Voltemos ao velho comparativo entre elevadores e automóveis. Imagine que compra um carro de uma determinada marca e que quer saber de quanto em quanto tempo tem de fazer a revisão do veículo e de que modo deve fazer essa manutenção. Parece-lhe lógico que essa informação lhe seja transmitida pelo fabricante ou, pelo contrário, que a informação venha de outro fabricante ou de uma oficina multimarca existente lá num armazém ao fundo da sua rua?
Pois… a resposta parece óbvia.
A segunda questão é : “Se eu não percebo nada de elevadores, como é que vou ser capaz de perceber se um plano de manutenção é apropriado para o meu elevador ou não?”. Esta situação é realmente complicada. Sem o real conhecimento técnico do equipamento instalado, da sua idade, do tipo de utilização, etc., etc., é muito difícil perceber se o plano de manutenção se adequa ou não aquele aparelho.
De qualquer forma ter na mão a proposta do plano de manutenção sugerido para aquele equipamento por cada uma das EMA que se propõe a fazer a manutenção, é um bom princípio para a escolha do prestador do serviço.
A HAPE pode dar-lhe uma ajuda a esclarecer os diversos planos de manutenção que lhe podem propor, e clarificar ideias de forma a tomar as decisões mais interessantes para si. Fique com a certeza que existem planos de manutenção inovadores e alternativos que apesar de serem difíceis de avaliar se revelam muito interessantes para o equipamento e para o seu proprietário.
E por fim, mesmo que seja um leigo na matéria, esteja atento ao trabalho desenvolvido pelos técnicos da EMA na sua instalação. É que há muito “técnico” que a única coisa que faz mensalmente no seu elevador é assinar o livro de manutenção.
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